terça-feira, 28 de abril de 2009

MST: INVADINDO O BRASIL NA MARRA


MST: INVADINDO O BRASIL NA MARRA
Francisco Vaz Brasil


A propriedade privada é a base do moderno capitalismo e sobre a qual estão alicerçadas as colunas que sustentam o mundo civilizado. No entanto, atualmente, a posse, fruição e alienação da propriedade privada, no Brasil, sofrem com limitações legais e institucionais. Vivemos na era da especulação sócio-ambiental do bem imóvel. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a propriedade passou a ter seu uso condicionado ao bem-estar social e a ter assim uma função social e ambiental, conforme consta nos seus (esquecidos e desrespeitados) artigos. 5º, XXIII, 170, III e 186, II.
Observando o princípio da função social da propriedade privada, a Constituição Federal, inscreve no art. 1º, inciso IV, entre os fundamentos da República, a Livre Iniciativa e, como garantia individual fundamental, no art. 5o., o Direito de Propriedade. Deveriam, então, ser as vigas de sustentação do edifício constitucional, onde se ergue o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Mas tais prerrogativas estão deterioradas. Em meu País, impinge-se o desrespeito à propriedade, num profundo atentado à lei maior.
A propriedade privada - que deveria ser protegida pelo Estado, vê-se ameaçada por ele, através de um intervencionismo que atende a interesses econômicos mal disfarçados de militância ambientalista, e de grupos de baderneiros que invadem, causam danos ao patrimônio, roubam e matam semoventes, e... as autoridades cuzam os braços; ninguém faz nada, e os prejuízos são contabilizados pelos combalidos representantes da iniciativa privada. Já não basta o Estado limitar, restringir, e interditar a utilização do solo pelo proprietário, presencia-se, já há vários anos, a formação de grupos patrocinados, que se organizam e invadem fazendas produtivas (mas mesmo improdutivas, têm um proprietário), empreendimentos que cumprem seu papel social conforme o constante e exigido pela própria Constituição. Atos de violência e baderna reinam ante os olhos dos alheios governantes e dos que deveriam fazer cumprir a lei, e, principalmente zelar pela segurança – um outro princípio básico e constitucional - dos cidadãos. Saques e invasões são realizados por estas quadrilhas de desocupados que se intitulam sem-terra, membros do MST e outras siglas, que invadem, armados com foices, facas, facões e armas de fogo e com toda a fúria e truculência, em total desrespeito ao Direito de Propriedade consagrado no Texto Constitucional.
O governo, impassível, a tudo assiste, primeiro porque não tem coragem e peito para fazer uma reforma no campo, segundo porque, por sua inoperância, torna-se o maior credor e grande patrocinador dessa balbúrdia no campo. Os cidadãos lúcidos desse País já estão cansados de assistir atos de invasão, quebradeira, dano ao patrimônio público e privado sem que haja uma moralização por parte do governo nas suas diversas esferas.
As marchas invasoras ocorrem em todo o país. A Folha de São Paulo noticia que “O número de terras tomadas já chega a 73”, somente de março para cá. O MST não respeita nem os próprios institutos de terras dos estados. Até propriedades adquiridas pelos estados para assentamentos são invadidas assim mesmo. Ainda segundo a Folha de São Paulo, em Garanhuns, o principal líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, disse que “o movimento não levou em conta o fato de que Garanhuns é a cidade natal do presidente Lula quando invadiu, uma fazenda na cidade.” Amorim afirmou, no entanto, que é uma oportunidade para o presidente mostrar "se tem compromisso com a reforma agrária".
Aqui, o Pará, (como todo o Brasil assistiu pela televisão), mesmo já tendo invadido uma fazenda em Xinguara, os baderneiros do MST, em passeata, mostraram apenas uma parte do seu poderio de depredadores com armas brancas e armas de fogo, brandiam suas armas e gritavam (grunhiam), mas foram rechaçados pelos seguranças da fazenda. Saldo da refrega: 8 feridos. Naquela hora, onde estavam: A polícia. O Estado... ?
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